O que é o Laudo de Vistoria Cautelar de Vizinhança?

O laudo de vistoria cautelar é o documento que registra, com fotos e análise técnica, as condições visuais do imóvel antes de qualquer intervenção. Ele protege tanto quem constrói quanto os vizinhos, servindo como prova em caso de trincas, infiltrações ou desníveis que surgirem depois.

Quando fazer a vistoria cautelar?

• Antes de reformas em apartamentos;

• Antes de escavações, demolições ou fundações profundas;

• Em obras próximas a casas ou prédios;

• Antes de intervenções em áreas comuns do condomínio.

Por que deve ser feita por engenheiro ou arquiteto?

Porque só profissionais habilitados podem

emitir laudos com responsabilidade técnica, registrados por meio de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT.

Um laudo informal, feito por um leigo, não tem validade jurídica e pode ser descartado em disputas.

Vantagens do laudo cautelar:

• Garante segurança jurídica;

• Evita disputas e acusações indevidas;

• Protege o imóvel e o investimento;

• Demonstra responsabilidade e transparência técnica.

FAQ – Perguntas frequentes sobre vistoria cautelar

1. O laudo de vistoria cautelar é obrigatório?

Não é obrigatório por lei, mas é altamente recomendado. Em disputas judiciais, ele pode ser usado como prova para demonstrar que um dano já existia ou surgiu após a obra.

2. Quem deve contratar a vistoria: o vizinho ou quem vai construir?

Ambos podem contratar. Quem constrói se protege de acusações injustas, e quem mora próximo garante seus direitos caso surjam danos.

3. O laudo vale como prova em processos?

Sim, desde que tenha sido feito por profissional habilitado e contenha ART ou RRT. Ele tem validade técnica e legal.

4. O que é avaliado na vistoria?

Trincas, fissuras, infiltrações, desníveis, revestimentos soltos, problemas em esquadrias, fachadas e estruturas aparentes.

5. A vistoria cautelar é muito cara?

Não, e pode sair mais barato do que um processo judicial. O valor depende da complexidade do local e da quantidade de imóveis a serem vistoriados. Em obras maiores, com muitos vizinhos ao redor, o custo pode ser dividido ou ajustado conforme a demanda.